Os vereadores de Niterói aprovaram na noite desta terça-feira (29), em primeira discussão, projeto de resolução que mantém os salários dos parlamentares no valor de R$ 13.778,44, na legislatura dos próximos quatro anos, e já revisados em conformidade com a Constituição Federal, no percentual de 1,95%, a partir de 1º de janeiro de 2021.
De acordo com o texto, o valor não pode ultrapassar o equivalente a 75% daquele atribuído aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio.
Em plenária, inicialmente, foram 11 votos “sim” e uma abstenção feita pelo vereador Renatinho do Psol. Ainda durante o curso das votações, o parlamentar disse à reportagem ter se enganado e pensado em exister uma espécie de “maracutaia”.
No entanto, Renatinho verificou com mais calma e fez pedido de ratificação à Mesa Diretora pela continuidade do valor do salário dos vereadores, votando “sim” pelo andamento do projeto.
Uma nova votação deve ser realizada nesta quarta-feira (30), durante a última sessão extraordinária da Casa Legislativa para determinar o resultado.
Segundo a Mesa Diretora, o total da despesa com a remuneração tratada no plano observará o limite de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) da receita do Município de Niterói.
A remuneração será reajustada na mesma proporção, percentuais e épocas, em que for revisada a dos servidores públicos municipais em obediência ao que dispõe o Art. 37, X e XIII da Constituição Federal.
Os vereadores, no mês de dezembro, além do subsídio normal, perceberão na forma e datas em que for paga a gratificação de natal aos servidores municipais, o valor correspondente a um subsídio vigente no mês de dezembro, conforme propõe o projeto.
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